Ver Signatários | Assinar Petição
Destinatário: Exmo. Sr. Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores e Ex. Sr. Presidente da Assembleia Regional dos Açores
Petição para Criação de base de dados de cidadãos condenados pela prática de crimes de natureza sexual sobre crianças.
Nos últimos anos têm sido inúmeros os casos de cidadãos que têm sido condenados na justiça lusitana pela prática de crimes de natureza sexual tendo como vitimas as nossas crianças e jovens.
É certo que muitos desses cidadãos que praticaram crimes de natureza sexual sobre crianças, são condenados em penas de prisão efectiva sendo que cumprem a pena que lhes é aplicada. É também verdade que, para além da punição dos infractores, o sistema jurídico-penal português também visa a ressocialização dos condenados.
Mas a verdade é que todos aqueles que são portadores de uma tendência de abusar sexualmente de crianças mesmo cumprindo penas de prisão efectiva dificilmente deixarão de ser dominados pela tentação de voltar a delinquir e de molestar novamente crianças e jovens.
Todos nós temos o dever de olhar pelas nossas crianças e de tudo fazer para os cidadãos de amanhã cresçam de uma forma feliz e saudável. E temos o dever de o fazer mesmo que tal implique a restrição dos direitos de outros.
Nestes termos, solicitamos a V. Exa. que se digne desencadear juntos dos órgãos legalmente competentes todas as acções e iniciativas necessárias para que seja criada uma base de dados com indicação de todos os cidadãos que tenham sido condenados pela prática de crimes de natureza sexual sobre as crianças, sendo que a mesma deverá ser fornecida a todas as entidades públicas e privadas necessárias, a fim de que esses cidadãos jamais possam desempenhar funções, seja a que titulo for, em todos e quaisquer locais aonde se encontrem crianças com carácter de permanência, tais como escolas, creches, jardins-de-infância, hospitais e centros de saúde, áreas desportivas de formação como escalões de formação de clubes desportivos.
As crianças agradecem. As mulheres e os homens de amanhã ficarão gratos.
Os Peticionários