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Destinatário: Escolas Superiores (área da educação)
Professores com habilitação própria com menos de 6 anos de serviço
Decorrente do processo de profissionalização em exercício pela Universidade Aberta (UAb), regulado pelo Despacho n.º 10151/2009, emergiu como grande problema a situação dos professores com habilitação própria com menos de 6 anos de serviço.
Estes professores estão numa situação profissional especialmente grave, pois estão impedidos de concorrer no concurso nacional por não possuírem a profissionalização, mas não têm nenhum mecanismo que lhes dê a possibilidade de a poderem realizar.
Neste caso existem duas vias possíveis:
- Conseguir alterar o Estatuto da Carreira Docente nesta matéria (muito difícil durante esta legislatura);
- Ou tentar resolver o problema no âmbito do Ensino Superior, pois os novos mestrados de "Bolonha" constituem qualificações profissionais.
Nesse sentido será necessário fazer um levantamento dos professores existentes com habilitação própria, para de seguida, tentar contactar as Faculdades no sentido de as sensibilizar para a possibilidade de, a partir dos cursos que já ministram no sistema de "Bolonha"como formação inicial, organizar cursos apenas do 2.º ciclo e só com a componente pedagógica.
Os Peticionários