Ver Signatários | Assinar Petição
Destinatário: População do Concelho de Coimbra
Concorda que os municípios e especialmente o de Coimbra devolvam uma percentagem do IRS aos seus moradores atendendo que e preciso apoiar as famílias neste momento de crise?
Com a Nova Lei das Finanças Locais as Câmaras passaram a ter uma palavra a dizer em matéria de IRS (tradicionalmente só decidem sobre IMI, a derrama de IRC e as suas taxas).
Assim, os Municípios podem prescindir de parte do IRS que o Estado Central lhes transfere, a favor dos moradores.
Deste modo, se as Câmaras decidirem a favor dos munícipes com um desagravamento fiscal, comunicam às finanças a percentagem que lhes vão devolver e estas fazem o Desconto em Conjunto, na Nota de Liquidação que enviam aos Cidadãos/Contribuintes
Os Peticionários