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Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Presidente da Assembleia da República
Abandono da Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos pelo Sistema Porta-a-Porta no Concelho de Oeiras
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
É público que a Câmara Municipal de Oeiras se prepara para abandonar o sistema porta-a-porta de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos em todo o concelho de forma progressiva e incluindo zonas residenciais de que já é exemplo o Alto de Algés cujos edifícios estão devidamente equipados com espaços dedicados a essa recolha e cujas vantagens económicas, ambientais e ergonómicas estão bem espelhadas em todos os estudos conhecidos e publicados pela Quercus, estudos encomendados pelo Governo da República ao ISCTE e outros de organizações internacionais.
É ainda público que os Serviços do Ambiente da Câmara a que preside reuniu em Outubro de 2008 com os responsáveis da Quercus e assumiram que :
“ Em relação ao “Acompanhamento da recolha selectiva porta-a-porta em Oeiras”
o Foi referido que a recolha selectiva doméstica pelo sistema porta-a-porta vai manter-se em cerca de 20% do concelho;
o O sistema é para ser mantido nas zonas urbanas de moradias e nos prédios com casa do lixo; ”
Não é aceitável que a CMO assuma agora abandonar uma acção que iniciou e que tem sido tão proveitosa para as questões do ambiente, cada vez mais emergentes na sociedade actual, mesmo que isso implique gastos maiores para a CMO. Os serviços camarários devem servir os cidadãos, melhorando a qualidade de vida dos seus munícipes que para isso pagam impostos e taxas municipais. A imagem que todos têm de Oeiras é de um concelho onde os problemas ambientais são realmente considerados e onde têm sido tomadas posições inovadoras, que muito têm beneficiado o concelho.
Gostaríamos ainda de salientar algumas observações que nos parecem “de senso-comum”:
Em freguesias de elevada densidade populacional, e ainda por cima, mais envelhecidas, como são, por exemplo, as zonas mais antigas da freguesia de Algés, é certamente mais complicado sensibilizar os cidadãos para a difícil mas necessária tarefa de separar o lixo e manter as vias públicas limpas. Mas essa não é certamente uma razão para a CMO desistir deste caminho inovador que iniciou em Portugal, e pelo qual tem sido referido como o exemplo a seguir.
Para alcançar este objectivo, é imperativo “educar” as pessoas. Na nossa opinião, essa educação passa, não só pela educação dos mais novos, mas também por um trabalho necessariamente maior por parte dos serviços camarários, encontrando as melhores soluções para ultrapassar essas dificuldades. As pessoas saberão mais facilmente manter os locais de recolha de lixo limpos se forem também responsabilizadas por essa tarefa. Ora, isso será certamente mais fácil se em cada casa/prédio as pessoas tiverem os seus próprios contentores de lixo. Contentores na rua, são “de todos” para serem utilizados, mas “não são de ninguém” quando se pedem responsabilidades. Todos sabemos que é mais difícil, mesmo para os menos sensibilizados para as questões do ambiente, deitar lixo no chão quando as ruas se encontram limpas. Por outro lado, é fácil “adicionar” lixo ao que já se encontra. Porventura, não será um acaso que nestas freguesias onde a CMO encontra mais dificuldades em manter os espaços limpos, sejam precisamente aquelas onde existem menos recolha de lixo “porta-a-porta” e mais contentores nas ruas.
Um dos estudos efectuados, mostrou claramente que:
“O sistema de recolha porta-a-porta, ou outros similares, permitem normalmente um aumento significativo dos quantitativos de materiais a enviar para reciclagem, quando comparados com o sistema de ecopontos. Os valores disponíveis indicam que nos plásticos e metais o porta-a-porta apresenta valores de recolha muito superiores aos ecopontos, surgindo diversas situações com aumentos da ordem dos 100%”.
A justificação oficial dos serviços do Ambiente da CMO para o abandono do sistema:
• reduzir o número de circuitos de recolha, que viabilizará a redução de agressões ao ambiente: ruído, poluição e consequente redução de CO2 (GEE);
• Objectivos de racionalidade de gestão e preocupações ambientais que inclusivamente se integram nas medidas a operacionalizar no âmbito do Pacto dos Autarcas, a que várias centenas de Municípios europeus aderiram, e que visam reduzir as emissões de GEE’s em 20% até 2020 (Oeiras foi dos primeiros Municípios portugueses a aderir);
Mas não compreendemos esta justificação aplicada à recolha de RSU no concelho (outras existiram mas que não comentamos pois uma visita ao alto de Algés, infeliz pioneiro desta inflexão de política, responderá por si).
A redução do Co2, pertinente, pode ser conseguida, por exemplo, seguindo as práticas de outros municípios que, como sabe, estão a substituir/transformar a sua frota de veículos de recolha de RSU tradicional por veículos movidos a gás.
Detendo a CMO a segunda maior frota de veículos do país, de todos os segmentos, poderia facilmente obter reduções significativas de Co2 por essa via.
Atendendo a todo exposto, os peticionários apelam ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras que proceda à reformulação do projecto de modo a que se mantenha o sistema de recolha de RSU Porta-a-Porta em todo o Concelho de Oeiras.
Os Peticionários