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Destinatário: Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e Primeiro-Ministro
Encerramento nocturno do “Serviço de Atendimento Permanente” (SAP) do Centro de Saúde de Manteigas
ABAIXO-ASSINADO a remeter à Senhora Ministra da Saúde, com conhecimento a Suas Excelências os Senhores:
Presidente da República
Presidente da Assembleia da República
Primeiro-Ministro
Caso venha a confirmar-se a intenção de encerramento do SAP promoveremos a seguinte petição:
Os abaixo-assinados, identificados pelo nome completo, concelho de residência e nº de Bilhete de Identidade, particularmente preocupados com o possível encerramento nocturno do “Serviço de Atendimento Permanente” (SAP) do Centro de Saúde de Manteigas (c.f. “Expresso” de 13/12/2008), solicitam a Vossa Excelência a manutenção da actual situação, por razões de segurança física e psicológica, acessibilidades e estrutura sócio-demográfica e impacto social de tal medida.
Das muitas particularidades do Concelho de Manteigas, ressaltam-se várias que deverão ser levadas em linha de conta numa tomada de decisão desta ordem:
- Desde há décadas, este Serviço é o único ponto de apoio na doença súbita a que recorrem os munícipes e visitantes do Concelho de Manteigas, configurando um serviço de grande importância social e segurança psicológica.
- O Concelho é periférico relativamente aos hospitais de referência na Guarda e na Covilhã, ambos a cerca de 50 minutos da sede do Concelho. Esse lapso de tempo pode significar, perante uma situação de emergência médica, a diferença entre a vida e a morte de qualquer cidadão.
- As acessibilidades às referidas unidades hospitalares são francamente más, devido à insuficiente rede rodoviária, que se caracteriza igualmente por deficientes condições de segurança.
- O encerramento do “SAP” do Centro de Saúde de Manteigas, com a consequente deslocalização do atendimento, dificulta em muito as deslocações às urgências, situação que prejudica, em primeiro lugar, aqueles que mais delas precisam – a população idosa, monoparental, em geral, ou sem apoio familiar: cerca de 20% da população tem mais de 70 anos de idade.
- Os meios humanos da corporação de bombeiros existentes no município (de base voluntária) são diminutos, não sendo também de desprezar a necessidade de viaturas que estarão envolvidas no transporte e socorro de doentes.
- Manteigas, nos anos sessenta, teve forte emigração, implicando que nos meses de Verão se assista a uma presença dos emigrantes para férias, o que conduz obviamente a um aumento da população presente no concelho, sendo a existência do “SAP” relevante psicologicamente para o seu regresso.
- O Concelho Manteigas, com a Serra da Estrela, apresenta-se como um pólo turístico bastante relevante e a criar condições de expansão e melhoria, procurado, nomeadamente, para a prática de modalidades desportivas de alta montanha (esqui, pedestrianismo, escalada, desportos de todo-o-terreno, parapente, etc.). Albergará também em breve um Centro de Alto Rendimento, nas Penhas Douradas. A falta de um serviço de atendimento afastará os visitantes e praticantes por falta de garantia de atendimento nos serviços de saúde locais.
É notória a lesão dos interesses concelhios pelo distanciamento de serviços de saúde considerados essenciais. O Estado tem a obrigação de garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o País em recursos humanos e unidades de saúde, o que implica racionalidade de gestão de meios. No caso de Manteigas, o encerramento do “SAP” significa mais interiorização e uma machadada nos esforços dos agentes públicos e privados que vêm desenvolvendo os maiores esforços para que o Concelho se mantenha como o de “melhor qualidade de vida” e capaz de se impor como de forte atracção turística qualificada.
Conscientes de que este pedido se fundamenta no exercício de uma cidadania empenhada e participativa, os signatários esperam de Vossa Excelência um reapreciar da situação com a urgência que a sua gravidade justifica.
Os Peticionários